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ACESSIBILIDADE NO ENSINO SUPERIOR: da análise das políticas públicas educacionais ao desenvolvimento de mídias instrumentais sobre deficiência e inclusão

Projeto em rede apresentado a Chamada Pública – Programa Observatório da Educação – EDITAL/CAPES N º 49/2012. Esta proposição envolve três universidades núcleos (UNESP, UFSC e UFSCar, sendo a primeira proponente e sede), além de pesquisadores de outras universidades (UFJF-MG, USP, UERRJ-RJ, UFMS-MS, UFRGS-RS, UEM-PR e UEL-PR), agregando pesquisadores de doze programas de Pós-Graduação (Stricto sensu) de áreas relacionadas à Educação, Psicologia e Comunicação.

Docentes

Sandra Eli Sartoreto de Oliveira Martins
Docente do Departamento de Educação Especial e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Filosofia e Ciências da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP – Marília. SP. Brasil.

Lucia Pereira Leite
Docente do Programa de Pós-graduação em Psicologia do Desenvolvimento e Aprendizagem da Faculdade de Ciências da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”- UNESP. Bauru, SP, Brasil.

O Projeto

O ensino superior público atravessa um momento histórico-social desafiador. Tornar a educação superior igualmente acessível a todos que desejam cursá-la tem se constituído uma das metas principais dos que legislam sobre o direito básico do acesso à Educação. Para avaliar as políticas educacionais que visem a expansão de vagas e a democratização do ensino público a todos que concluíram o ensino médio, há que se considerar a participação de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, em ambientes universitários. A Universidade pensada como espaço democrático, formador de opiniões e de produção de conhecimento deve contribuir para a superação dos estigmas que impedem a plena participação nestes contextos, isso implica em revisitar como as mídias comunicacionais têm tratado da temática e o valor dado na eliminação das barreiras de acessibilidade para o público mencionado, nas instituições de ensino superior (IES). Tal proposta objetiva investigar as normativas e as políticas educacionais no âmbito nacional que orientam o acesso, a circulação e permanência de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida no ensino superior, além de avaliar o impacto dessas políticas na formação inicial de professores. Assim, se constituirão como objetivos específicos desta pesquisa: Com base no exposto, constituirão objetivos desta pesquisa: a) Levantar e analisar as políticas públicas de Educação Superior, no que tange a investigação de termos jurídicos e das legislações – normativas institucionais – que orientam o acesso, a circulação e a permanência de pessoas com deficiência, auxiliando a sua participação no contexto universitário e; análises de enquadramento da comunicação pública sobre acessibilidade, a fim de identificar a potencial contribuição da informação divulgada com recursos públicos para a consolidação de uma cultura de reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência; b) analisar a evolução da matrícula de pessoas com deficiência no ensino superior nos últimos dez anos à luz dos dados disponíveis na plataforma do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira); c) investigar em que medida as normativas garantem o acesso de pessoas com deficiência nas universidades públicas com ênfase ao exame vestibular; d) averiguar se os projetos pedagógicos dos cursos de licenciatura e pedagogia das instituições públicas coadunam com as normativas da Educação Inclusiva e as dispostas no Decreto 5626/05; e) examinar como as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida conceituam às condições de acessibilidade das universidades públicas brasileiras; f) produzir mídias instrumentais a serem divulgadas em canais públicos de comunicação, incentivando o debate crítico e a reflexão sobre o processo de inclusão educacional deste segmento populacional no ensino superior. Em função da abrangência dos objetivos propostos o desenvolvimento desta pesquisa contemplará três etapas metodológicas. A primeira etapa compreenderá o levantamento e a análise das políticas públicas educacionais que orientam o acesso, a circulação e a permanência de pessoas com deficiência em universidades públicas brasileiras, a partir do exame documental e da técnica de levantamento de dados por radicais. Nesta etapa, pretende-se investigar também se os projetos pedagógicos dos cursos de licenciatura e pedagogia estão em concordância com as normativas da Educação Inclusiva. Os dados serão coletados por meio do levantamento e tabulação de documentos disponíveis em sítios específicos na web e no recolhimento dos projetos pedagógicos dos cursos de pedagogia e demais licenciaturas das instituições parceiras. A Análise de Conteúdo será utilizada na interpretação dos dados obtidos, com vistas a examinar os enunciados que podem favorecer ou prejudicar a consolidação das políticas públicas de atendimento dos direitos da pessoa com deficiência, em particular no que se relaciona ao seu direito ao ensino superior. A segunda etapa abrangerá a coleta, tabulação e análise dos discursos de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida no que refere às condições de acessibilidade em três universidades públicas brasileiras (UNESP-SP, UFSCAR-SP e UFSC-SC). Constituirão a amostra deste estudo: alunos, professores e funcionários das instituições mencionadas que se encontrem nessa condição. Os dados serão coletados por meio de um formulário online, enviado aos participantes identificados no relatório demográfico (cadastro de contratação/identificação e /ou anuário das IES) das universidades referidas. A análise do material se efetivará pelo uso e aplicação de softwares, que auxiliem na busca e no tratamento dos indicadores quantitativos e qualitativos, extraídos nos enunciados dos respondentes no atendimento aos objetivos estabelecidos para esta etapa de pesquisa. A terceira etapa se caracterizará pelo desenvolvimento de produtos instrumentais midiáticos a serem veiculados em canais de radiodifusão, em especial na TV-Unesp (TVweb) e Rádio Unesp FM, e encaminhado à Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC), para promover a reflexão acerca do acesso e da permanência de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida no contexto universitário. Montar-se-á um vídeo documentário com duração de 10 minutos e serão destacadas as partes do documentário em trechos temáticos, editados na forma de peças de trinta e sessenta segundos, cada peça com um tema específico do todo do documentário. Além de propagandas sociais radiofônicas, com duração de um minuto cada. Em termos normativos, recorda-se que, no ensino superior, a transversalidade da educação especial é prevista pela oferta de ações que promovam o acesso, a permanência e a participação dos alunos. Para este alcance faz-se necessário o planejamento e a organização de recursos e serviços que viabilizem a acessibilidade em vários âmbitos: arquitetônico – estrutural; comunicacional – formas diferenciadas de linguagem; informacional – sistemas específicos; instrucional – materiais pedagógicos; atitudinal – relações sociais. Fatores a serem considerados nos processos seletivos e no decorrer das atividades que envolvem a proposta em questão.

Palavras-chave: Deficiência. Acessibilidade. Políticas Públicas Educacionais. Educação Superior. Tecnologias da Informação e da Comunicação.